Dando continuidade à nossa série especial sobre Governança Corporativa aqui na News “Fique por Dentro”, desta vez traremos algumas informações sobre o papel do Conselho Fiscal, suas responsabilidades e competências.

Antes de mais nada, nunca é demais recordar que o sistema de Governança da Vexty está alinhado às exigências da Lei Complementar nº 109, bem como da Resolução CGPC nº 13, que estabelece os princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.

Vamos ao Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Vexty, cabendo-lhe, principalmente, zelar pela gestão econômico-financeira da Entidade. Orientado pelo Estatuto Social da Vexty, o Conselho Fiscal é composto por três membros, sendo dois deles indicados pelas patrocinadoras e um eleito pelos Participantes e Assistidos. O mandato desses três membros é de três anos.

Para atuar no conselho, os seus membros devem atender aos mesmos requisitos aplicados para os membros do Conselho Deliberativo, determinados pela Lei Complementar nº 109.

As atribuições principais do Conselho Fiscal estão relacionadas ao exame das demonstrações financeiras, ao acompanhamento orçamentário, emissão de pareceres sobre os aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria Executiva, emissão de relatórios de controles internos acerca da aderência da gestão dos recursos financeiros à Política de Investimentos, bem como sobre outros assuntos determinados pela Previc. Diante de eventuais irregularidades o Conselho Fiscal tem a obrigação de levar ao Conselho Deliberativo tal infração para adoção das medidas cabíveis.

Conheça abaixo os membros que compõem atualmente o Conselho Fiscal da Vexty e clique aqui para ler o perfil de cada um.

É muita informação, não? Se você deseja saber mais sobre a atuação do Conselho Fiscal consulte a Sessão III do Estatuto Social.