A partir deste mês a Newsletter “Fique por Dentro” trará uma série especial sobre a Governança Corporativa da Vexty, cheia de informações para que você, Participante,  Assistido e responsável por empresa-patrocinadora do Plano, possa conhecer a composição, os órgãos diretivos e as estruturas de acompanhamento e controle da Vexty.

Mas afinal, “você sabe o que é Governança Corporativa? 

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), “Governança Corporativa” é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, órgãos colegiados de liderança, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

O sistema de Governança da Vexty está alinhado às exigências da Lei complementar nº 109, bem como com a Resolução CGPC nº 13, que estabelece os fundamentos para Governança e estrutura das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), determinando, por exemplo, os papéis do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva.

Nesta primeira edição iremos abordar a sistemática e responsabilidades do Conselho Deliberativo.

O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior da Entidade, cabendo-lhe, principalmente, fixar os objetivos, diretrizes fundamentais e orientações gerais de organização, operação e administração.

Ele é composto por cinco membros titulares (dos quais três são indicados pelas empresas-patrocinadoras e dois são eleitos por Participantes e Assistidos) que se reúnem formalmente no mínimo quatro vezes ao ano.

Conheça os Integrantes do atual mandato:

Para atuar no Conselho Deliberativo, os membros devem atender aos requisitos mínimos, também determinados pela lei complementar nº 109, relativos à comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou auditoria, não devem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado e também nenhuma penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público. 

Além das atribuições já citadas, o conselho possui uma série de responsabilidades e competências que estão determinadas no Estatuto Social, no Regimento Interno e nas Políticas da Vexty.

Quer saber mais? Consulte o Estatuto Social, Capítulo V, clicando aqui.