A partir de agora, os Assistidos do Plano Vexty que possuem tributação pelo Regime Progressivo, com benefício concedido até dez/2023, têm a oportunidade de alterar seu Regime Tributário para a tabela Regressiva do Imposto de Renda.

A possibilidade de alterar a escolha de tributação foi viabilizada após período de análise e acompanhamento dos estudos e debates realizados pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), acerca da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024. A implementação conta com respaldo jurídico, que garante o atendimento da legislação, e vai proporcionar maior flexibilidade e eficiência fiscal aos Assistidos.

Importante: A alteração do Regime Tributário é opcional e pode ser realizada a qualquer momento. Os efeitos do ajuste na tributação serão perceptíveis nas rendas recebidas a partir do mês seguinte à solicitação. Uma vez formalizada, a opção será irretratável.

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